Exigência: Todos os veículos devem circular com climatizador até regularização
A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor reage à cobrança extra pelo uso de ar-condicionado nos carros de aplicativo. Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio nesta segunda-feira (8), a prática é declarada abusiva. De acordo com a determinação, as plataformas digitais de transporte de passageiros devem informar de maneira clara sobre o uso de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no momento da solicitação da viagem. Nos serviços em que o uso do ar for opcional para o motorista, esta condição deve ser explicitada ao consumidor, sem cobranças adicionais.
Decreto
O decreto estabelece que, enquanto as plataformas não se adaptarem às exigências, todos os carros deverão circular com ar-condicionado ligado, sem custos adicionais, independentemente da categoria contratada. Os veículos que não cumprirem a determinação estarão sujeitos à suspensão das plataformas.
Gutemberg Fonseca, secretário da pasta, destaca que o ar-condicionado é parte dos requisitos para o cadastro de automóveis nos aplicativos, e os passageiros podem exigir o seu uso durante a corrida. Consumidores que se sentirem prejudicados podem entrar em contato com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor pelo telefone 99336-4848.
