MP solicita que vereadores do interior de SP deixem de utilizar a expressão “sob a proteção de Deus”
Procurador-Geral de Justiça, Mário Sarrubbo, movimenta Ação Direta de Inconstitucionalidade; Pedido é considerado improcedente pela Câmara de São José do Rio Preto
Fonte: Manchete com informações de CNN Brasil
Câmara Municipal de São José do Rio Preto é questionada por utilização de expressão religiosa na abertura de sessões legislativas
O procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, moveu um pedido na última quinta-feira (23) contestando o uso da expressão “sob a proteção de Deus” na abertura das sessões legislativas do município. Segundo Sarrubbo, essa prática viola a laicidade estatal, sendo incompatível com os princípios de igualdade, finalidade e interesse público.
No documento, obtido pela CNN, o procurador argumenta que não é da competência do Poder Legislativo favorecer uma religião específica, destacando que a obrigatoriedade de invocar a proteção de Deus ao abrir as sessões legislativas é uma afronta à laicidade estatal.
Sarrubbo enfatiza a necessidade de o Estado manter-se neutro, sem associação a qualquer religião, em respeito à diversidade de crenças e àqueles que não têm fé. Além disso, ele alega que o uso da expressão compromete o princípio constitucional da isonomia ao privilegiar certas crenças em detrimento de outras, como a judaica e muçulmana.
Em resposta, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto, que utiliza a expressão desde a década de 1960, afirma que as palavras “sob a proteção de Deus” não privilegiam uma religião específica. Alegam que a mesma expressão está presente nos regimentos da Alesp, Câmara dos Deputados e Senado Federal, justificando a posição pela improcedência da ação.
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Jogador Israelense detido na Turquia após referência a reféns do Hamas após Gol
Atacante expressa Ironia em Relação ao apoio da Premier League à causa Palestina antes de detenção
O atacante de 28 anos do Antalyaspor, Sagiv Jehezkel, está sob os holofotes legais e esportivos após uma celebração de gol que resultou na rescisão de seu contrato e em sua detenção pela polícia turca. O incidente ocorreu durante a partida contra o Trabzonspor, quando Jehezkel, ao marcar um gol crucial no empate por 1 a 1, apontou para uma mensagem em seu punho, relembrando os 100 dias desde o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro do ano passado.
A Federação Turca de Futebol manifestou seu apoio à decisão do Antalyaspor, destacando que medidas necessárias serão tomadas contra qualquer comportamento que perturbe a dignidade humana e a consciência da sociedade turca.
Os jornais especializados em esportes Fanatik e Cumhuriyet relataram que Jehezkel foi detido pela polícia local por “incitar o público ao ódio e à hostilidade”. O ministro da Justiça da Turquia, Yilmaz Tunç, anunciou uma investigação oficial contra o ex-jogador do Antalyaspor por meio de suas redes sociais. O caso levanta discussões sobre as fronteiras entre esporte e política e as implicações legais de tais manifestações em um contexto esportivo internacional.
Apesar da inicial celebração do Antalyaspor nas redes sociais, a imagem foi removida após a partida, e o presidente do clube, Sinan Boztepe, anunciou a rescisão do contrato, alegando que Jehezkel agiu contra os princípios do clube e do país.
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Escócia penaliza pais que se recusarem a mudança de gênero em filhos menores
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Prisão de criminosos: tio e avô acusados de estupro contra crianças da família
Investigadores da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia) prendem acusados após conclusão das apurações
Um recente desdobramento de uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal revelou que um tio e avô eram responsáveis por perpetrar atos de estupro contra três crianças de uma mesma família. As vítimas, duas meninas de 9 e 12 anos, e um menino de 8 anos, foram submetidas a abusos sexuais durante um período de três meses, enquanto passavam férias na residência dos agressores, situada em Mundo Novo, Goiás.
Após a conclusão das apurações, os dois criminosos foram detidos preventivamente por investigadores da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia) em 4 de dezembro. Detalhes chocantes da investigação, os quais preservam a identidade das vítimas, foram obtidos com exclusividade pela nossa coluna. Os estupros ocorreram entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019, mas a Polícia Civil só teve conhecimento do caso em abril de 2022, quando o pai das duas meninas abusadas suspeitou do crime e formalizou um boletim na 26ª DP.
Alteração de comportamento
As meninas contaram que costumavam ser abusadas durante a noite pelo tio e pelo avô, que se revezavam na prática criminosa. Tudo começou quando as duas, com medo de dormir sozinhas, resolveram ir para o quarto do tio. Quando estavam deitadas, o homem abaixava as roupas das vítimas e acariciava as partes íntimas delas.
Segundo o relato da vítima, uma garota de 12 anos, seu tio a levou para um local afastado e a forçou a ter relações sexuais com ele após beijá-la à força. Para garantir o silêncio das crianças, o criminoso as ameaçava, afirmando que ninguém acreditaria nelas.
Após os estupros, o agressor obrigava a menina a tomar pílulas do dia seguinte e outros anticoncepcionais. Quando tentavam escapar dos abusos do tio, as garotas eram violentadas pelo avô. O pai das vítimas relatou à delegacia que a mãe tinha conhecimento dos estupros desde 2021, mas não tomou nenhuma providência.
Além disso, o avô das meninas também abusou sexualmente de outro neto, um menino de 8 anos, que morava próximo à sua residência. Após a abertura do inquérito, os criminosos foram presos em Goiânia e trazidos para o Distrito Federal, onde aguardarão julgamento sob custódia.
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Suspensão de carros de app por taxa de ar-condicionado
Exigência: Todos os veículos devem circular com climatizador até regularização
A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor reage à cobrança extra pelo uso de ar-condicionado nos carros de aplicativo. Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio nesta segunda-feira (8), a prática é declarada abusiva. De acordo com a determinação, as plataformas digitais de transporte de passageiros devem informar de maneira clara sobre o uso de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no momento da solicitação da viagem. Nos serviços em que o uso do ar for opcional para o motorista, esta condição deve ser explicitada ao consumidor, sem cobranças adicionais.
Decreto
O decreto estabelece que, enquanto as plataformas não se adaptarem às exigências, todos os carros deverão circular com ar-condicionado ligado, sem custos adicionais, independentemente da categoria contratada. Os veículos que não cumprirem a determinação estarão sujeitos à suspensão das plataformas.
Gutemberg Fonseca, secretário da pasta, destaca que o ar-condicionado é parte dos requisitos para o cadastro de automóveis nos aplicativos, e os passageiros podem exigir o seu uso durante a corrida. Consumidores que se sentirem prejudicados podem entrar em contato com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor pelo telefone 99336-4848.
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Edson Davi, 6 anos, some misteriosamente enquanto aproveitava a praia com o pai
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Policial é baleado em BH durante perseguição a condenado
O sargento Roger Dias, que é pai de um bebê recém-nascido, serviu na Polícia Militar por aproximadamente uma década.
A confirmação da morte do sargento Roger Dias da Cunha foi anunciada neste domingo (7), dois dias após o incidente. A Polícia Militar de Minas Gerais usou as redes sociais para expressar pesar pela perda do militar. Em uma nota assinada pelo comandante-geral da PM, Rodrigo Piassi do Nascimento, a corporação transmitiu condolências e ressentimento à família, amigos e colegas de trabalho.
Entenda o caso
A major Layla Brunella, porta-voz da PM mineira, informou que Roger foi atingido por dois disparos na cabeça no dia 05/01, com projéteis alojados no cérebro, sem possibilidade de remoção. Além disso, um disparo atingiu uma artéria na perna, causando hemorragia, que foi contida após cirurgia. O estado de saúde do militar era considerado gravíssimo.
O autor dos disparos é um criminoso reincidente, com 18 registros na Polícia Militar por diversos crimes, incluindo roubo, tráfico e homicídios. Estava foragido, sendo alvo de um mandado de prisão por não retornar ao sistema prisional após saída temporária de Natal.
O segundo suspeito envolvido no crime tem 15 passagens pela polícia, incluindo homicídios, roubo e tráfico, estando em liberdade condicional. Ambos foram presos em flagrante pela Polícia Civil, que ratificou a prisão e aguarda decisão judicial. O caso está em investigação.
O crime ocorreu quando militares do 13º BPM patrulhavam a região e receberam denúncias sobre dois indivíduos armados em um veículo roubado. Durante a perseguição, o sargento Dias foi atingido por disparos à queima-roupa. O segundo suspeito foi capturado posteriormente após tentar fugir pelos telhados da região.
Saidinha
O suspeito, de 25 anos, responsável por disparar à queima-roupa contra o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, estava usufruindo de uma liberação temporária do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde cumpria pena desde agosto. A chamada “saidinha”, uma saída temporária, é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984) para detentos em regime semiaberto.
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Ministério da Saúde adiciona vacina contra a Covid ao calendário infantil
Pasta anuncia plano de vacinação para 2024 e inclusão de outros grupos prioritários
O Ministério da Saúde anunciou a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no calendário infantil, priorizando o acesso das crianças a partir deste ano. A estratégia visa imunizar todas as crianças com idades entre seis meses e cinco anos, com um esquema de três doses. A vacina escolhida para esse grupo é a Pfizer pediátrica, com uma eficácia comprovada de 80%, conforme informado pelo Ministério da Saúde.
A decisão de incluir as crianças como público-alvo da vacinação foi baseada em dados preocupantes, registrando 3.441 casos de Covid-19 em menores de um ano de janeiro a agosto de 2023, resultando em 84 óbitos. Essa avaliação respalda a importância da imunização para proteção desses grupos mais vulneráveis.
Além das crianças, outros públicos prioritários incluem pessoas com comorbidades, gestantes, mães recentes, profissionais de saúde, indígenas, quilombolas, residentes em instituições de longa permanência, pessoas privadas de liberdade, jovens em sistema de recolhimento e funcionários do sistema penitenciário. A estratégia de imunização seguirá esses grupos prioritários até 2024, sendo que, em caso de novos surtos, a possibilidade de uma imunização geral não está descartada.
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Queda alarmante nas vendas de Natal em 2023 sob o governo Lula
Natal de 2023: Pior desempenho desde a pandemia de 2020, com queda de 1,4% nas vendas
Neste ano, o Natal, tradicionalmente considerado o auge para o varejo, registrou números desanimadores, conforme indicadores iniciais sobre as vendas. Após uma Black Friday que se destacou como a segunda pior da história, a Serasa Experian divulgou dados preocupantes: as vendas do varejo físico apresentaram uma queda de 1,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Este resultado negativo marca uma reversão após dois anos consecutivos de crescimento na principal data do comércio. O cenário torna-se mais significativo ao considerar que, em termos percentuais, esse foi o pior desempenho desde 2020, quando as vendas despencaram 10,3%. Nos anos seguintes, 2021 e 2022, houve apenas um tímido crescimento de 2,8% e 0,4%, respectivamente.
Os dados, abrangendo o período de 18 a 24 de dezembro, refletem consultas realizadas pelos lojistas no banco de dados da Serasa Experian no momento da venda ao consumidor. Compras efetuadas com cartão de débito ou crédito e PIX não foram consideradas na análise.
A pesquisa envolve cerca de 6 mil estabelecimentos comerciais que realizam consultas mensais à base da companhia. Focando no intervalo de 22 a 24 de dezembro, o recuo nas vendas foi ainda mais expressivo, atingindo 10,7% em comparação aos mesmos dias de 2022.
A particularidade do dia 24 ter sido um domingo, historicamente associado à desaceleração das vendas, é apontada pela Serasa Experian como um possível influenciador nesse resultado.
Apesar da Black Friday ganhar força, o Natal continua sendo o ponto alto do ano para o varejo de lojas físicas. Em São Paulo, os números indicam uma diminuição de 1,2% nas vendas na semana do Natal e uma queda mais acentuada, de 9,6%, de 22 a 24 de dezembro.
Ao analisar a década, o Brasil enfrentou três momentos de taxas negativas nas vendas na semana do Natal: durante a maior recessão enfrentada pelo país em 2015 e 2016 e, posteriormente, durante a pandemia, com uma queda de 10,3%. Agora, em dezembro de 2023, as vendas novamente apresentaram números negativos.
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Petrobras anuncia edital com mais de 6 mil vagas
Petrobras anuncia edital para vagas de nível médio técnico em sete estados com salários iniciais de R$5,8 mil
Fonte: Manchete, com informações do Folha Dirigida por QConcursos
A Petrobras divulgou o edital para o concurso público com um total de 6.412 vagas, das quais 916 são imediatas e 5.496 destinam-se à formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para o cargo de profissional de nível técnico júnior, com remuneração mínima de R$5.878,82.
Distribuição de Vagas e Abrangência Geográfica
As vagas estão distribuídas em diversos Estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Detalhes sobre o Concurso
O concurso será conduzido pelo Cebraspe, e as inscrições serão aceitas a partir de 28 de dezembro. As provas estão agendadas para março de 2024. Notavelmente, este é o primeiro concurso da Petrobras a reservar 20% das vagas para pessoas com deficiência, refletindo o compromisso da empresa com a inclusão e a diversidade.
Resumo do Concurso Petrobras:
- Instituto: Petrobras
- Situação Atual: Edital Publicado
- Banca: Cebraspe
- Cargos: Profissional Petrobras de nível técnico júnior
- Escolaridade: Nível médio técnico
- Vagas: 916 + 5.496 CR
- Remuneração: R$5.878,82
- Inscrições: De 28 de dezembro a 31 de janeiro de 2024
- Data da Prova Objetiva: 24 de março de 2024
Como se Inscrever:
As inscrições devem ser realizadas no site do Cebraspe, a banca organizadora, no período de 28 de dezembro a 31 de janeiro de 2024. A taxa de inscrição, no valor de R$62,79, deve ser paga até 21 de fevereiro de 2024.
Candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea têm a opção de solicitar a isenção da taxa durante todo o período de inscrições.
Os candidatos interessados nas vagas oferecidas pela Petrobras devem atender aos requisitos estabelecidos e também estar registrados no respectivo conselho de classe, quando aplicável, como no caso de técnicos.
Além dos requisitos básicos, a empresa proporciona diversos benefícios aos seus colaboradores, tais como:
- Previdência Complementar (opcional): Oferece aos funcionários a opção de aderir a um plano de previdência complementar;
- Plano de Saúde Abrangente: Inclui cobertura médica, hospitalar, odontológica, psicológica e benefício-farmácia;
- Benefícios Educacionais para Dependentes: Proporciona suporte educacional para os dependentes dos funcionários;
- Folga para Acompanhamento Médico de Dependentes: Os empregados em regime administrativo têm direito a quatro dias de folga por ano para acompanhamento médico de seus dependentes.
- Remuneração Variável: Inclui participação nos lucros e resultados (PLR);
- Plano de Carreira: Oferece oportunidades de crescimento profissional, permitindo que os funcionários evoluam em suas ênfases técnicas e alcancem cargos de liderança, como supervisor, gerente e consultor.
As vagas disponíveis estão distribuídas em diferentes localidades nas regiões do Sudeste, Sul e Nordeste, onde a Petrobras atua ou venha a ter atuação específica.
Localidades por Região:
Sudeste
- Betim/MG
- Cubatão/SP
- Duque de Caxias/RJ
- Itaboraí/RJ
- Macaé/RJ
- Mauá/SP
- Paulínia/SP
- Rio de Janeiro/RJ
- Santos/SP
- São José dos Campos/SP
- Vitória/ES
Outras localidades no Sudeste em que a Petrobras esteja presente ou planeje atuar.
Sul:
- Araucária/PR;
- Canoas/RS;
- Outras localidades no Sul em que a Petrobras esteja presente ou planeje atuar.
Nordeste:
- Ipojuca/PE;
- Outras localidades no Sul em que a Petrobras esteja presente ou planeje atuar.
O processo seletivo ocorrerá por meio de provas objetivas, agendadas para o dia 24 de março de 2024, nas cidades dos sete estados onde a empresa está presente. As provas consistirão em 100 questões do tipo “certo” ou “errado”, abrangendo as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos. O concurso terá validade de 18 meses, a contar da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Petrobras.
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